Termos e condições

Termos e condições da West Pharmacy B.V. – Versão: 9 de novembro de 2026

1. Âmbito e vendedor

1.1 Os presentes termos aplicam-se a todas as encomendas efetuadas na loja online westpharmacy.eu (incluindo vaistine1.lt e westpharmacy.nl) entre a West Pharmacy B.V., Emmasingel 33, 5611 AZ Eindhoven, Países Baixos, KvK 92969356, NIF/IVA NL866233726B01 («nós», «vendedor») e os nossos clientes («cliente»).

1.2 Consumidor é qualquer pessoa singular que compra para fins que não se integram principalmente na sua atividade comercial, empresarial ou profissional.

1.3 Não se aplicam condições divergentes do cliente, salvo se as aceitarmos expressamente por escrito.

2. Celebração do contrato

2.1 Os produtos apresentados na loja não constituem uma proposta vinculativa, mas sim um convite a encomendar.

2.2 Ao clicar no último botão do checkout («Pagar agora»), o cliente apresenta uma proposta vinculativa de compra dos produtos que se encontram no carrinho. Antes do envio, o cliente pode verificar e corrigir todos os dados introduzidos no carrinho e no checkout.

2.3 Imediatamente após a encomenda, o cliente recebe um e-mail automático a confirmar a receção da encomenda. Este e-mail ainda não constitui uma aceitação. O contrato é celebrado quando aceitamos a encomenda através de um e-mail de confirmação da encomenda ou quando enviamos os produtos, o mais tardar no momento do envio.

2.4 Só podem efetuar encomendas pessoas com 18 ou mais anos de idade e empresas.

2.5 A língua do contrato é o português. Guardamos o texto do contrato e enviamo-lo, juntamente com os presentes termos, no e-mail de confirmação da encomenda. Os termos podem ser consultados a qualquer momento nesta página.

3. Preços e custos de envio

3.1 Todos os preços são preços finais e incluem o IVA do país de entrega.

3.2 Os custos de envio dependem do país de entrega e são indicados na página «Entrega e devoluções» e no carrinho antes da conclusão da encomenda.

4. Pagamento

4.1 Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout, nomeadamente cartões de crédito e de débito (Visa, Mastercard, Maestro), Apple Pay, Google Pay, Klarna, Revolut Pay, MB WAY, Multibanco e homebanking de vários bancos.

4.2 O preço é devido imediatamente após a celebração do contrato. Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento seguros.

5. Entrega

5.1 Os métodos de entrega, os preços e os prazos de entrega são indicados na página «Entrega e devoluções» e no checkout.

5.2 Se um produto encomendado não estiver disponível, informamos o cliente sem demora e reembolsamos o montante já pago no prazo de 14 dias.

5.3 No caso dos consumidores, o risco de perda ou dano dos produtos só se transfere quando os produtos são entregues ao cliente.

6. Direito de livre resolução e devoluções (14 dias)

6.1 Os consumidores têm direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos. Os pormenores constam da página «Direito de livre resolução».

6.2 O cliente suporta os custos diretos da devolução dos produtos. Enviamos a etiqueta de devolução; o seu custo corresponde ao custo de envio padrão para o país de entrega e é deduzido do reembolso.

6.3 Se possível, devolva os produtos na embalagem original. Esta não é uma condição para o exercício do direito de livre resolução.

6.4 Se o cliente não levantar uma encomenda ou recusar a sua receção e, por esse motivo, a encomenda for devolvida, o cliente suporta o custo dessa devolução, correspondente ao custo de envio padrão para o país de entrega. Reembolsamos o preço e o custo de envio padrão, deduzidos desse custo de devolução.

6.5 Podemos recusar novas encomendas de clientes que, por duas vezes, não tenham levantado as suas encomendas.

7. Garantia legal (conformidade)

7.1 Aplicam-se os direitos legais relativos a produtos não conformes com o contrato. Os consumidores mantêm, pelo menos, os direitos previstos nas disposições imperativas da lei do seu país de residência.

7.2 Comunique quaisquer danos de transporte evidentes o mais rapidamente possível para help@westpharmacy.eu, de preferência com fotografias. Isto não afeta os seus direitos legais. A devolução de produtos danificados ou errados é gratuita.

7.3 Uma eventual garantia do fabricante aplica-se para além dos direitos legais, nas condições do fabricante.

8. Responsabilidade

8.1 Somos inteiramente responsáveis em caso de dolo e negligência grave, por danos à vida, ao corpo ou à saúde e nos termos da legislação sobre responsabilidade pelos produtos.

8.2 Em caso de negligência leve, a nossa responsabilidade, na medida em que a lei o permita, limita-se aos danos previsíveis típicos do contrato.

9. Produtos

9.1 Os suplementos alimentares não devem ser utilizados como substitutos de um regime alimentar variado e equilibrado e de um estilo de vida saudável. Não exceder a dose diária recomendada.

9.2 As nossas informações sobre os produtos não substituem o aconselhamento médico. Não vendemos medicamentos sujeitos a receita médica.

10. Lei aplicável e foro competente

10.1 Aplica-se a lei neerlandesa, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

10.2 Se o cliente for um consumidor com residência habitual fora dos Países Baixos, mantém a proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência.

10.3 Para os consumidores, aplicam-se os foros legalmente competentes. Para as empresas, o foro competente é Eindhoven (Rechtbank Oost-Brabant), Países Baixos.

11. Reclamações e litígios

Envie as suas reclamações para help@westpharmacy.eu; respondemos no prazo de 14 dias. Não somos obrigados nem estamos dispostos a participar em procedimentos de resolução alternativa de litígios perante uma entidade de resolução de litígios de consumo.

12. Privacidade

Consulte a nossa Política de privacidade.

13. Disposições finais

Se alguma disposição dos presentes termos for inválida, as restantes disposições mantêm-se válidas.

O direito de livre resolução e o modelo de formulário de livre resolução encontram-se na página «Direito de livre resolução».