Direito de livre resolução
Direito de livre resolução
Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução expira 14 dias a contar do dia em que adquira, ou um terceiro com exceção do transportador indicado por si adquira, a posse física dos bens. Se os bens de uma encomenda forem entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último bem.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar (West Pharmacy B.V., Emmasingel 33, 5611 AZ Eindhoven, Países Baixos, telefone +31 6470 34343, e-mail help@westpharmacy.eu) a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo, mas tal não é obrigatório.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo.
Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos que nos tenha efetuado, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até que tenha apresentado prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos tiver comunicado a sua decisão de resolução do presente contrato, para West Pharmacy B.V., Emmasingel 33, 5611 AZ Eindhoven, Países Baixos, utilizando a etiqueta de devolução que lhe enviamos. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
Custos de devolução: enviamos-lhe a etiqueta de devolução, mas suporta os custos diretos da devolução dos bens, correspondentes ao custo de envio padrão para o seu país (ver «Entrega e devoluções"); deduzimo-los do reembolso. Se não levantar uma encomenda e esta, por esse motivo, nos for devolvida, suporta também os custos diretos dessa devolução; deduzimo-los do reembolso.
Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Exceções
O direito de livre resolução não se aplica a bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo, nem a bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega, por exemplo suplementos alimentares abertos e produtos cosméticos ou de higiene cujo selo ou película protetora tenha sido removido.
Modelo de formulário de livre resolução
(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.)
Para: West Pharmacy B.V., Emmasingel 33, 5611 AZ Eindhoven, Países Baixos, e-mail: help@westpharmacy.eu
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda dos seguintes bens:
– Encomendado em (*) / recebido em (*):
– Número da encomenda:
– Nome do(s) consumidor(es):
– Endereço do(s) consumidor(es):
– Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser enviado em papel):
– Data:
(*) Riscar o que não interessa.